Regulamento do Passatempo Barbie

1. Descrição
1.1. O “Passatempo Barbie” (doravante, abreviadamente, “Passatempo”) é promovido pelo Forum Coimbra, localizado na Av. José Bonifácio de Andrada e Silva nº1, Quinta do Vale Gemil – Almegue Santa Clara, 3040-389 Coimbra, e é válido exclusivamente no Instagram. A participação no presente Passatempo implica a aceitação e sujeição, por parte dos participantes, aos termos previstos no presente Regulamento.

1.2. O Passatempo é promovido através da página de Instagram do Forum Coimbra (https://www.instagram.com/ccforumcoimbra/) e decorrerá entre as 17h do dia 25 de agosto e as 23h59 do dia 31 de agosto de 2023.

2. Condições de participação

2.1. O Passatempo destina-se a todos os cidadãos residentes em Portugal com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, seguidores da página de Instagram do Forum Coimbra, que reconheçam e aceitem todos os pontos do presente Regulamento. A participação de menores de 18 anos não é admitida.

2.2. O Forum Coimbra reserva-se ao direito de eliminar qualquer participação que não cumpra o presente Regulamento.

2.3 A participação no presente Passatempo implica a autorização expressa, por parte dos participantes e das pessoas que estes identificarem, da cedência dos direitos de reprodução, comunicação, difusão ou de qualquer forma de divulgação das participações enviadas no Instagram do Forum Coimbra. A autorização para a divulgação das participações apresentadas ao abrigo do presente Passatempo é concedida por cada participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação, indemnização e/ou retribuição ao Forum Coimbra.

2.4. É vedada a participação do presente Passatempo a colaboradores do Forum Coimbra.

3. Mecânica do Passatempo
3.1. O Passatempo destina-se, exclusivamente, aos utilizadores da rede social Instagram.

3.2. Para a participação ser considerada válida, cada participante terá de cumprir as seguintes condições:

I. Deter um perfil no Instagram;

II. Seguir a página de Instagram do Forum Coimbra (@ccforumcoimbra);

III. Colocar “gosto” na publicação do Passatempo no Instagram do Forum Coimbra.

IV. Partilhar uma fotografia do seu melhor look cor-de-rosa nos seus stories do Instagram, marcando (“tag”) @ccforumcoimbra e utilizando a hashtag #PassatempoBarbie.

3.3. Não será considerado, para efeitos de participação no presente Passatempo, qualquer tipo de conteúdo impróprio, incluindo imagens, frases ou mensagens que, pela sua apresentação, linguagem utilizada ou outros aspetos possam ser consideradas ofensivas aos bons costumes, regras de boa educação e/ou que constituam a violação de direitos de terceiros.

3.4. O Forum Coimbra reserva o direito de proceder à exclusão de quaisquer participações que, de alguma forma, sejam contrárias à lei, inapropriadas e/ou ofensivas dos bons costumes e que possam violar direitos de terceiros, consideradas fraudulentas e/ou, por qualquer forma, abusivas.

3.5. As participações submetidas no âmbito do presente Passatempo só serão consideradas válidas e aceites se cumprirem, integralmente, todas as regras previstas no presente Regulamento.

4. Seleção do vencedor e publicação

4.1 O vencedor, segundo nas condições deste Regulamento, será selecionado com base na criatividade da fotografia partilhada nos stories, considerando a relação com o tema Barbie e cor-de-rosa. A avaliação e escolha do Participante vencedor será realizada por um júri composto por representantes do Forum Coimbra e da agência publicitária Happy Brands.

4.2. O vencedor será anunciado no perfil do Instagram do Forum Coimbra, na publicação do Passatempo, no dia 1 de setembro de 2023. O vencedor será também contactado via mensagem privada no Instagram para fornecer as informações necessárias para efeitos de entrega do prémio.

5. Prémio

5.1. No âmbito do presente Passatempo, o vencedor será selecionado de acordo com os critérios definidos unilateralmente pelo júri, e ser-lhe-á atribuído o prémio “Kit Barbie”, que inclui:

• Copo de plástico da Barbie;
• Toalha de praia da Barbie;
• Chapéu da Barbie; e
• T-shirt da Barbie.

5.2. O prémio do presente Passatempo é pessoal e intransmissível, não sendo reembolsável ou remível em dinheiro, por quaisquer outros produtos e/ou, serviços, ou por qualquer outra forma.

5.3. Após divulgação do vencedor do presente Passatempo, este obriga-se a proceder à confirmação e aceitação do respetivo prémio, aceitação essa que terá de ser processada por meio de mensagem privada, a remeter via Instagram do Forum Coimbra, no prazo máximo de 3 (três) dias contados após a data da comunicação do vencedor.

5.4. Após a confirmação e aceitação do prémio, o vencedor deverá enviar uma mensagem privada com as seguintes informações: Nome, Telefone/Telemóvel e Morada.

5.5. O prémio do Passatempo deverá ser levantado pelo vencedor no Balcão de Informações do Forum Coimbra, sito no piso 0 do Centro Comercial.

5.6. Findo o prazo supra descrito, sem que tenha existido aceitação expressa do prémio pelo vencedor do presente Passatempo, este será automaticamente desclassificado, sem possibilidade de recurso ou reclamação. O prémio será atribuído ao vencedor seguinte, de acordo com os critérios constantes do presente Regulamento, nos mesmos termos indicados supra. Este processo repetir-se-á, sucessivamente, até que o prémio do presente Passatempo não reclamado pelos anteriores vencedores seja efetivamente aceite.

6. Tratamento dos Dados Pessoais

A submissão da participação pelo participante no presente Passatempo pressupõe o seu expresso consentimento relativamente à utilização dos seus dados pessoais para efeitos exclusivos dos procedimentos inerentes à participação no mesmo em conformidade com o disposto no Regulamento Geral para a Proteção de Dados (Regulamento (EU) nº 2016/679, de 27 de abril de 2016) e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

1) Identidade e contactos da Responsável pelo Tratamento:
MULTI PORTUGAL, S.A., número único de pessoa coletiva e NIPC 502 241 535, com sede na Avenida Cáceres Monteiro, n. 10, 4º, Arquiparque II, Miraflores, 1495-192 Algés, doravante “Responsável pelo Tratamento”.

2) Contacto do Encarregado de Proteção de Dados:
A Responsável pelo Tratamento não designou um Encarregado do Proteção de Dados Pessoais.

3) Finalidades do Tratamento:
Entrega do prémio ao participante vencedor.

4) Fundamento Jurídico do Tratamento:

Consentimento explícito do Titular de Dados Pessoais (art. 6.º, n.º al. a) do RGPD) e bem assim, relativamente aos dados pessoais que possam integrar as categorias de dados identificadas no art.º 9.º do RGPD, quando o Titular de Dados os tenha indicado voluntariamente.

5) Destinatário(s) ou categoria de destinatário(s) dos dados pessoais:
Se aplicável:
• Polícia de Segurança Pública e/ou outros órgãos de polícia criminal;
• Tribunais e demais autoridades públicas, bem como aos demais sujeitos, partes/intervenientes processuais.

6) Transferência dos dados pessoais para País Terceiro e/ou organização internacional:
Não aplicável.

7) Prazo de conservação dos dados pessoais recolhidos
Os dados recolhidos devem ser conservados durante o período necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, atendendo à necessidade de observar disposições legais ou regulamentares específicas e desde que observadas as condições do RGPD, poderá ser necessário conservar os dados por períodos mais longos, mediante o cumprimento de medidas técnicas e organizativas que se mostrem adequadas e de forma a salvaguardar direitos e liberdades dos titulares dos dados. Atingido o prazo máximo de conservação, atendendo aos limites legais e respetivas finalidades, os dados serão anonimizados de forma a não poderem ser objeto de tratamento ou destruídos de forma segura.
Os dados transmitidos aos Destinatários acima indicados poderão ser conservados pelos mesmos até ao decurso do prazo de prescrição aplicável.

8) Direitos do Titular de Dados Pessoais:
Quando aplicável e puder ser legalmente exercido, o Titular dos Dados Pessoais goza dos seguintes direitos:

(i) Solicitar o seu acesso;
(ii) Solicitar a sua retificação;
(iii) Solicitar a sua eliminação (direito a ser esquecido);
(iv) Solicitar a limitação do seu tratamento;
(v) Solicitar a sua transferência (direito à portabilidade dos dados);
(vi) Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa.

9) Existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis:
Não aplicável.

10) Informações adicionais:
Relativamente aos dados pessoais que integrem categorias de dados identificadas no art.º 9.º do RGPD (categorias especiais de dados pessoais, designadamente, dados relativos a: origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificação inequívoca de uma pessoa, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa), a comunicação de dados pessoais neste âmbito não resulta de uma obrigação contratual ou legal, nem constitui um requisito necessário para a celebração de um contrato, não estando o titular de dados pessoais obrigado a fornecê-los. No entanto, caso o titular opte por não os fornecer, tal poderá obstar à plena apreciação de eventual reclamação ou participação.
Para mais informações, poderá consultar a política de privacidade e tratamento de dados pessoais instituída pelo Grupo do qual a Multi Portugal, S.A. faz parte, a qual se encontra disponível para consulta em: https://multi.eu/privacy-statement/
Versão portuguesa:
http://www.multi-portugal.com/documents/10180/0/MultiPTPrivacystatement/dcfb57ad-193a-4148-aecc-dd8ecd156807

11) Consentimento:
Mediante a aceitação do presente Regulamento e participação voluntária no Passatempo, o Participante declara autorizar o Responsável pelo Tratamento a tratar os seus dados pessoais, bem como a proceder à transmissão dos mesmos aos Destinatários identificados supra no âmbito da relação a que respeita o presente documento e para as finalidades especificamente indicadas no mesmo.

7. Disposições Gerais

7.1. O Forum Coimbra reserva-se ao direito de desclassificar qualquer participante que viole os termos do presente regulamento.

7.2. O Forum Coimbra reserva-se ao direito de alterar, terminar, encurtar, atrasar, prolongar ou cancelar o Passatempo a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos considerados justos e alheios à sua vontade.

7.3. A participação no Passatempo implica a aceitação integral deste Regulamento.

8. Publicidade

8.1. A publicidade afeta ao presente Passatempo será processada por meio de Internet e pelos meios que o Forum Coimbra entenda convenientes, obrigando-se o Forum Coimbra a expor, claramente, todas as condições respeitantes ao mesmo. Contudo, tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente Regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.